A Câmara Municipal da Estância de Atibaia convoca a população para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui o Código de Obras e Urbanismo, o qual trata de normas relativas às obras, edificações e instalações e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Atibaia. O evento será realizado no dia 15 de maio de 2025, das 18h às 20h, no Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves” da Câmara Municipal, localizado na Av. Nove de Julho, nº 265, Centro.
A Audiência Pública será presidida pelo vereador Ademilson Militão, presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, em conformidade com o artigo 25, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município. O objetivo é colher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Legislativo.
A participação de todos os interessados é fundamental para a construção de uma legislação que atenda às necessidades de Atibaia. A Audiência Pública também poderá ser acompanhada por meio de transmissão on-line pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, garantindo a lisura e a transparência do processo.
Detalhes do Evento:
Data: 15 de maio de 2025
Horário: Das 18h às 20h
Local: Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves” da Câmara Municipal de Atibaia – Av. Nove de Julho, nº 265, Centro
Transmissão on-line: Canal da Câmara Municipal no YouTube
Sugestões e solicitações: ouvidoria@camaraatibaia.sp.gov.br
Projeto de Lei Complementar – Detalhes
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Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Atibaia
