A Câmara aprovou na sessão de terça-feira (19) o Projeto de Resolução nº 001/20, de autoria do vereador Ademilson Militão, que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de acompanhar todos os gastos com a COVID-19 realizados pela Prefeitura.
“Inúmeros munícipes solicitaram maior transparência quanto aos gastos no combate à pandemia do coronavírus em Atibaia, portanto esta Comissão será fundamental para fiscalizarmos todas as ações que envolvem dinheiro público, seja ele provindo da própria receita municipal ou de verbas estaduais e federais”, justificou Militão.
A Comissão será formada por cinco membros (o autor do projeto será o presidente), com prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A mesma também terá competência para convidar, a fim de esclarecimentos pertinentes, qualquer envolvido nos assuntos relevantes de sua análise: membros e órgãos municipais, estaduais e federais, bem como solicitar informações, por escrito, destes órgãos e indivíduos. E, assim que concluídos os trabalhos, será elaborado um parecer final, que deverá ser protocolizado na Secretaria da Câmara Municipal e lido em plenário na primeira sessão ordinária subsequente.
Barreiras sanitárias
Militão ainda encaminhou um ofício ao Poder Executivo solicitando a implantação de barreiras sanitárias para controlar o fluxo de pessoas que entram no município de Atibaia.
Segundo o documento, a medida visa a prevenção da disseminação da Covid-19. Nas barreiras poderão ser aferidas a temperatura das pessoas, e quem estiver com temperatura corpórea superior a 37,8ºC poderá ser orientado a voltar para a sua cidade de origem ou, caso seja morador de Atibaia, ser encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento Santa Casa ou alguma outra UPA.
“Espero que a Prefeitura atenda a este pedido a fim de evitarmos maiores contágios em Atibaia”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Atibaia
