O Ministério Público pediu novamente que a Justiça suspenda o decreto que flexibiliza o funcionamento do comércio em Atibaia (SP). O pedido inicial do MP tinha sido negado pela Justiça. Na última terça-feira (12), a promotoria emitiu uma réplica para solicitar novamente a suspensão do decreto.
No documento, assinado pelo promotor Wanderson Márcio Ribeiro, o Ministério Público apresentou informações sobre a situação da pandemia em âmbito regional, estadual e nacional. Também destaca riscos da flexibilização do isolamento social.
A promotoria também aborda a questão econômica. O MP alega que “de nada adianta a flexibilização dos comércios se os consumidores dos bens e serviços ofertados não têm segurança para sair e de fato consumir”. Também destaca que os funcionários podem vir a se infectar com a doença por usarem o transporte público e manterem contato com outras pessoas.
O promotor Wanderson Márcio Ribeiro ainda acrescenta que “as campanhas promovidas em favor da higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento social, quando divulgadas com a permissão de flexibilizar o comércio emitem mensagens contraditórias, de falsa segurança e controle da doença”.
O documento também cita casos de outras cidades em que a Justiça suspendeu decretos de flexibilização, como em São José dos Campos.
Decreto
O decreto que flexibilizou o funcionamento do comércio passou a valer no dia 23 de abril em Atibaia. As adaptações, segundo o prefeito, Saulo Pedroso, não desrespeitam o decreto estadual do isolamento que segue até o dia 10 de maio.
Nesta flexibilização, o Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderão abrir desde que sigam normas específicas.
Na última terça-feira (12), a Prefeitura de Atibaia também autorizou a reabertura de academias de esportes na cidade.
Fonte: G1.globo.com (Leia a matéria completa)