TJ-SP nega recurso e mantém condenação que impõe perda dos direitos políticos ao deputado Saulo Pedroso

Condenação se refere a desvio de R$ 23,9 milhões na contratação de um consórcio para manutenção de vias quando Saulo foi prefeito de Atibaia, no interior de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do deputado federal Saulo Pedroso (PSD) contra decisão que o condena a ressarcir os cofres públicos em R$ 23,9 milhões, junto a outros réus e empresas, e perder os direitos políticos por oito anos. A defesa do político disse que vai recorrer.

A decisão foi publicada na terça-feira (31) pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que acompanhou o voto do relator Magalhães Coelho para negar o recurso.

O processo foi movido pelo Ministério Público e se refere à época em que Saulo Pedroso era prefeito de Atibaia (SP).

(Foto: Portal da Câmara dos Deputados)

Em outubro de 2022, Saulo e outros réus e empresas foram condenados a ressarcir R$ 23,9 milhões aos cofres públicos por serviços contratados e não executados pelo Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais Pró Estrada.

O que diz Saulo Pedroso

Saulo defendeu a legalidade do consórcio e moveu recurso contra a decisão, que foi mantida nesta semana pelo Tribunal de Justiça.

“Como já adiantado, a prova dos autos demonstra que o Consórcio Pró-Estrada foi utilizado pelo requerido Saulo com a finalidade de beneficiar os requeridos, fraudando licitações e repassando verbas públicas, sem que os serviços contratados tivessem sido efetivamente prestados”, diz trecho do acórdão.

Por nota, a defesa de Saulo Pedroso informou que “o parlamentar irá recorrer da decisão e encara o caso com serenidade, mantendo a confiança no sistema judiciário”.

Além disso, voltou a defender que não houve ilegalidades na atuação do consórcio alvo do processo.

“É importante ressaltar que a atuação do Consórcio junto aos municípios sempre seguiu rigorosamente a legalidade, e Saulo Pedroso reafirma que não houve qualquer conduta imprópria sob sua responsabilidade durante o período em que exerceu o cargo de Prefeito de Atibaia”.

E a vaga na Câmara?

Apesar da manutenção da condenação, Saulo não deve perder o cargo na Câmara imediatamente. Isso porque pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e obter um efeito suspensivo até que a instância superior julgue o recurso.

Saulo Pedroso (PSD) tomou posse como deputado federal no início de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal. O político era o 1º suplente à cadeira de Deputado Federal pelo PSD, em São Paulo, nas eleições de 2022.

Pedroso assumiu o cargo no lugar de Marco Antonio Bertaiolli (PSD), que deixou a vaga de deputado para assumir o posto de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em São Paulo.

Fonte: G1.globo.com