Na sessão da Câmara da última semana (26), o vereador Michel Carneiro propôs a criação da uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar e apurar possíveis irregularidades no contrato do transporte público em Atibaia.
“São inúmeras reclamações que chegam todos os dias aos gabinetes dos vereadores sobre imprudência de motoristas, não cumprimento de horários e itinerários, ausência ou a má conservação dos ônibus que são colocados em circulação para a prestação do serviço de transporte coletivo em nosso Município”, declarou o vereador.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Atibaia, para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito é necessário que um terço dos membros da Casa Legislativa, ou seja, pelo menos 4 vereadores, assinem requerimento pedindo abertura.
Depois de implantada, todos os atos e diligências são transcritos e autuados em processo próprio, em folhas numeradas, datas e rubricadas: “por meio da comissão poderemos levantar documentos, ouvir depoimentos e solicitar esclarecimentos de todos os atores envolvidos neste contrato. Desta maneira podemos exarar parecer e indicar ao Ministério Público as medidas que se fizerem necessárias para garantir que a população tenha o transporte coletivo municipal que atenda o seu cotidiano”, explicou o vereador.
Ainda durante a sessão, Michel Carneiro pediu apoio aos demais vereadores que antecederam a fala também apontando irregularidades na prestação de transporte coletivo: “soubemos que a empresa apresentou proposta de aumento da passagem à Prefeitura. Mas entendemos que antes dela exigir esta possibilidade prevista em contrato, ela precisa primeiro cumprir o que foi estabelecido nele. E, se nós vereadores quisermos de fato fazer valer o que é o nosso trabalho e o nosso compromisso com o Município não haverá problema nenhum por parte dos meus nobres colegas vereadores a instauração dessa Comissão Especial de Inquérito”, concluiu Michel Carneiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa