Diversas denúncias envolvendo as eleições do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (Compocat) vieram a público nesta semana, através de uma Nota de Repúdio assinada por membros da sociedade civil e trabalhadores da cultura da cidade, colocando em risco a aplicação de mais de R$ 2 milhões em recursos públicos destinados ao setor.
Responsável pela articulação entre Prefeitura e sociedade civil, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (COMPOCAT) tem fundamental importância para o desenvolvimento da cultura local, participando da formulação de políticas públicas para a promoção e articulação do setor artístico-cultural da cidade. Em teoria, metade dos representantes devem, obrigatoriamente, ser da sociedade civil, e a outra metade, indicados pelo poder público.
No entanto, de acordo com as denúncias, há cargo destinado à sociedade civil pleiteado por um servidor público municipal, além de outros nomes com possíveis envolvimentos com o poder público.
A nota também alerta para candidaturas com problemas de documentação mantidas, sem maiores explicações, enquanto outras foram anuladas, sem critérios transparentes. O documento ainda chama atenção para a falha na divulgação de todo o processo eleitoral do Conselho, o que seria obrigação da Prefeitura.
“Tais práticas revelam um padrão de condução autoritária e excludente da política cultural, que também se manifesta no esvaziamento da participação da sociedade civil na elaboração da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e do PAAR (Planejamento Anual de Aplicação de Recursos). Reuniões convocadas sem divulgação efetiva, ausência de busca ativa de participação e uso de formulários frágeis e manipuláveis escancaram o descompromisso da atual gestão com a construção democrática da cultura em Atibaia.”, enfatiza a nota.
Confira abaixo a Nota de Repúdio na íntegra:
“NOTA DE REPÚDIO, referente a Graves Irregularidades no Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (COMPOCAT): Candidatura em Conflito de Interesses, Omissão Deliberada, Votação Comprometida e Impacto na Gestão de Vultosos Recursos Públicos.
A sociedade civil e os trabalhadores da cultura de Atibaia vêm a público manifestar profundo repúdio às diversas irregularidades ocorridas na recente eleição do COMPOCAT, órgão responsável pelo controle social da política cultural e pela gestão de importantes recursos públicos no município.
O processo foi marcado por omissões, favorecimentos e falta de transparência, como a aprovação da candidatura de um servidor público municipal para uma vaga destinada à sociedade civil — o que representa um grave conflito de interesses e fere o princípio básico da paridade entre governo e sociedade.
Além disso, membros da própria Comissão Eleitoral relataram ausência de acesso prévio aos documentos dos candidatos, impossibilitando a avaliação adequada e comprometendo a credibilidade do pleito. Enquanto candidaturas com documentação incompleta foram corretamente inabilitadas, outras, com vícios muito mais profundos, foram mantidas sem qualquer explicação pública razoável.
Tais práticas revelam um padrão de condução autoritária e excludente da política cultural, que também se manifesta no esvaziamento da participação da sociedade civil na elaboração da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) e do PAAR (Planejamento Anual de Aplicação de Recursos). Reuniões convocadas sem divulgação efetiva, ausência de busca ativa de participação e uso de formulários frágeis e manipuláveis escancaram o descompromisso da atual gestão com a construção democrática da cultura em Atibaia.
A descrença crescente dos trabalhadores da cultura nos processos participativos promovidos pela atual gestão não é casual: ela é consequência direta da falta de lisura, representatividade e transparência que vem marcando diversas ações da Secretaria de Cultura. Quando a sociedade civil não se sente ouvida nem respeitada, o resultado é o esvaziamento de conselhos, a ausência de confiança e o enfraquecimento da participação popular — pilares essenciais para qualquer política pública legítima.
Repudiamos veementemente essas práticas antidemocráticas, que comprometem o controle social, colocam em risco a aplicação de mais de R$ 2 milhões em recursos públicos e deslegitimam os mecanismos de participação conquistados historicamente por artistas, produtores culturais e a população.
A cultura deve ser gerida com transparência, pluralidade e escuta. Rejeitamos o desmonte dos espaços de participação e exigimos respeito à sociedade civil.
Atibaia, 3 de junho de 2025″
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Assinam:
● Observatório da Cultura de Atibaia – OCA
● Cia. Caravan Maschera
● Movimento Des Artistas Reunides – MAR
● Território das Artes Caravan Maschera
● Cia. ArteAtral Atibaia
● Cia. Marapuanesca de Teatro
● Awetê – Centro de Educação Integral
● Coletivo Audiovisual de Atibaia
● Coletivo D.A.L.A.M.A Hip Hop
● R M N (Real Magia Negra Hip Hop)
● Núcleo Audiovisual de Atibaia
● Oficina Cambará
● Cia Mazu Teatro
● TRAMA de Criadores
● PachaManas Cultura
● A Grande Pedra
● Incubadora de Artistas
● União dos Músicos de Atibaia – UMA
● ATA Cultural Atibaia
● Coletivo Pajubá
● Coletivo Negra Visão
● ICJ – Instituto Consciência Jovel
● Agente Territorial de Cultura (Keo)
● Sociedade Civil Organizada
A Prefeitura de Atibaia foi procurada pelo site Atibaia.com.br para dar seu posicionamento sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria, não houve nenhum retorno.
