A Polícia Militar Ambiental de Atibaia realizou, nesta quarta-feira (2), a “Operação Impacto”, ação que resultou no flagrante de dois indivíduos em Nazaré Paulista, praticando parcelamento irregular de solo e supressão de vegetação exótica em uma Área de Preservação Permanente.
Os indivíduos foram detidos e receberam voz de prisão com base na lei 6766/79, artigo 50, que versa sobre o parcelamento do solo urbano. Adicionalmente, a área em questão foi devidamente embargada pelas autoridades competentes, sendo lavrado um auto de infração pertinente à ocorrência.
As partes envolvidas foram encaminhadas ao Distrito Policial de Nazaré Paulista, onde o fato foi devidamente registrado em Boletim de Ocorrência.
A Polícia Militar Ambiental reforça seu compromisso com a preservação do meio ambiente e a aplicação das leis que regem a conservação de Áreas de Preservação Permanente.
Fonte: Assessoria de Imprensa Polícia Militar Ambiental de Atibaia