“Toda vida merece ser respeitada”. Essa é a ideia principal da campanha anual Dezembro Verde, uma das políticas públicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dedicada à proteção e ao bem-estar animal. Criado pela Lei 17.343/2021, o movimento combate o abandono das espécies, defende a adoção responsável e incentiva a população a denunciar os crimes de maus-tratos.
Os deputados Maurici (PT) e Alex Madureira (PL), autores da norma, explicam que dezembro foi escolhido como símbolo desta luta pela celebração do Dia Internacional do Direito dos Animais – 10 de dezembro. Ainda segundo os parlamentares, os casos de abandono crescem durante as festas de fim de ano, justamente por ser uma época de férias em que, tradicionalmente, muitos viajam e acabam negligenciando seus pets.
“É importante termos essa Lei porque, infelizmente, no Brasil, ainda temos muito casos de abandono. Então essa Lei e essa campanha vêm para conscientizar a população no sentido de que o abandono é um crime previsto em lei federal e que deve, portanto, ser eliminado”, explica o advogado especialista em direito animal, Yuri Fernandes Lima.
Parlamento em ação
A crescente evolução dos direitos dos animais no Brasil e no mundo tem levado o Legislativo Paulista a trabalhar cada vez mais em defesa dos que não têm voz.
A busca de parcerias com o Poder Público, a sociedade civil, ONGs e iniciativa privada ajudam a proporcionar um ambiente mais digno, seguro e saudável para os animais.
“Trabalhamos para ampliar projetos de castração em larga escala, campanhas de adoção responsável, atendimento veterinário emergencial, programas de conscientização sobre proteção animal e criação de um cadastro com identificação do animal em um banco de dados com informações sobre vacinação e histórico de maus-tratos”, disse o deputado Alex Madureira.
Há também o fornecimento de recursos, por meio de emendas parlamentares do Orçamento estadual, que dão apoio para a atuação dos protetores.
Fazendo a diferença
O próprio Parlamento Paulista abriga histórias de amor e respeito aos animais. Há quase 30 anos, duas funcionárias fazem a diferença na vida dos mascotes que habitam o Palácio Nove de Julho.
Uma delas é Jacqueline Cria, que ama animais desde criança. A funcionária cuida dos gatos que vivem em colônias nas dependências da Casa. Ela conta que, no começo, eram mais de 80 felinos abandonados no prédio da Alesp, atualmente são cerca de 15.
“Eu arrecado ração para alimentá-los, resgato filhotes e fêmeas prenhas para castrá-las, levo ao veterinário e entrego os animais para adotantes responsáveis. Funcionários aposentados e o Corpo de Bombeiros da Alesp também me ajudaram nessa tarefa por meio da arrecadação de doações e recursos”, conta Jacqueline.
Outra “amiga dos bichos” na Alesp é Victória Frugoli, secretária-geral da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal). Ela começou cuidando de uma cadela preta e branca batizada como Nêga, a primeira mascote do Palácio 9 de Julho, que viveu por 17 anos na Casa e foi enterrada na Praça Franco Montoro, no estacionamento dos funcionários, com uma placa em sua homenagem.
Além de acolher animais abandonados, a população tem um papel fundamental na hora de garantir que as leis de proteção animal sejam aplicadas. Por isso, trabalhos de conscientização como o Dezembro Verde são tão importantes.
“A fiscalização, muitas vezes, é feita pela própria população, que exerce um papel importantíssimo nesse tema. Então, é preciso que a gente, como sociedade, continue fazendo essa fiscalização e essa pressão para que o Estado exerça a sua função e a sua obrigação constitucional”, defende o especialista Yuri Lima.
Hoje, a pet do Palácio é Nina, uma cachorra amarela, que tem cerca de 10 anos de idade. Ela chegou prenha em 2017 e os oito filhotes da ninhada foram adotados por funcionários. “Compro ração, remédios, cobertor e caminhas para a pet. Tenho a posse compartilhada com bombeiros e policiais da Casa. Sinto uma empatia e ligação muito fortes com a Nina”, disse Vitória, sem esconder o amor pela mascote do Legislativo.
Estatísticas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, atualmente, existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Esse quadro acarreta sérios impactos ambientais e sociais, inclusive para a Saúde pública, como exposição de cães e gatos à fome e doenças, descontrole populacional pelas ruas e lotação nos abrigos e ONG’s. Segundo Yuri Lima, a pena para quem cometer maus-tratos ou abandonar animais pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e possibilidade de perda da guarda do animal.
Para reduzir o problema, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal (CDSA), órgão da Secretaria de Saúde do Estado, castrou, vacinou e prestou atendimento veterinário gratuito a 31 mil cães e gatos. Além disso, a entidade planeja dar assistência para mais 57 mil animais até janeiro de 2025, totalizando 88 mil.
Como denunciar?
As pessoas podem denunciar casos de maus-tratos à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), pelo site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa. O anonimato é garantido como forma de proteger o denunciante.
Já nos atos de crueldade que exigem necessidade de flagrante, as pessoas devem acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190. De acordo com a Depa, só neste ano foram registradas 3.881 denúncias de violência contra animais.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
