Desde 1º de outubro de 2018, o serviço de Disque Denúncia Animal (0800-600-6428) está em funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo. A iniciativa está voltada ao relato de informações sobre maus-tratos a animais domésticos.
Para realizar a denúncia, é preciso se identificar, porém os dados permanecem sob sigilo total. Vale destacar que São Paulo conta com os trabalhos da Polícia Ambiental para o atendimento das denúncias, que é realizado por equipes de policiais militares ambientais e uma ambulância de resgate.
Os profissionais são capacitados a prestar suporte aos policiais ambientais na constatação de maus-tratos e eventual atendimento emergencial, além de transportar o pet para clínica contratada em caso de necessidade de tratamento médico veterinário.
É possível realizar a denúncia também pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
Atenção – Falsa Comunicação é Crime!
Saiba como funciona o serviço:
1. Disque Denúncia: Ligue para a Defesa Animal caso presencie cães e gatos vítimas de maus-tratos, como envenenamento, abuso físico, mental e/ou emocional, privados de água ou alimento, presos por correntes curtas ou em locais muito pequenos e sem abrigo de sol, calor, frio e vento, na capital e em toda a Região Metropolitana de São Paulo.
2. Despacho: Os atendentes da Defesa Animal que recebem as denúncias de maus-tratos contra cães e gatos fazem uma triagem e verificam se os casos são de emergência/urgência ou atribuição de outros órgãos competentes.
3. Deslocamento da equipe: Uma equipe de policiais militares ambientais (treinados para ocorrências de maus-tratos contra cães e gatos) e veterinários em ambulância de resgate animal se desloca até o local da denúncia.
4. Atendimento: O atendimento tem como base o Protocolo de Perícia de Bem-Estar Animal, que comprova o estado do cão ou gato em situação de maus-tratos, bem como o exame físico realizado pelo médico veterinário.
5. Ambulância: Configurada a situação de maus-tratos, os policiais militares ambientais adotam as medidas legais, sendo apoiados pelos veterinários que, quando necessário, realizam os primeiros atendimentos médicos na ambulância PET, que presta suporte durante o atendimento.
6. RAIA/TCO: Quando cabível, os policiais militares ambientais elaboram um Relatório de Averiguação de Incidente Administrativo (Raia) e/ou um BOPAmb (boletim de ocorrência da Policia Ambiental), que são encaminhados para o distrito policial da área para confecção do termo circunstanciado.
7. Abrigo: Uma vez no abrigo, os animais resgatados recebem tratamento veterinário, cuidados de higiene e atenção, até estarem prontos para adoção.
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo