O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) em votação simbólica um projeto que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato.
O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar crimes desse tipo contra os animais.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), já foi aprovada pela Câmara. Por isso, agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.
Nesta terça-feira (8), protetores de animais fizeram um ato em frente ao Congresso contra os maus-tratos a cães e gatos e a favor da aprovação do projeto.
‘Sensação de impunidade’
Relator da proposta no Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES) diz que a atual legislação provoca, na sociedade, uma sensação de impunidade de atos cometidos contra cães e gatos “em razão da pena máxima para tal crime ser de um ano, com a consequente aplicação do instituto da suspensão condicional do processo”.
“Ao aumentar as penas, a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira”, afirmou o relator.
Contarato lembrou casos de maus-tratos a animais que tiveram repercussão nacional, como o da cadela Manchinha, morta por um funcionário de um supermercado em Osasco (SP), em 2018.
O senador Telmário Mota (PROS-RR) foi o único a manifestar voto contrário ao projeto. Para ele, a sensibilidade em torno da causa animal está “ultrapassando o limite da razão”.
“Uma relação entre homem e animais tem que ser de amor, tem que ser de carinho, nada diferente disso. Eu penso dessa forma, mas o animal tem que ser tratado como animal, não como gente”, disse Telmário.
Para defender o seu posicionamento, o senador citou o exemplo de uma pessoa que acolha muitos cachorros e que, depois, por dificuldades financeiras, não consiga prover alimentos a todos.
“Aí a coitada, que acolheu esses cachorros na rua, que receberam pedradas, que receberam atropelamento de carros, que ela botou na casa dela – e ela deixou de dar comida para o filho dela –, ela vai ser presa por maltratar animal”, disse.
Fonte: G1.globo.com (leia a matéria completa)
