Governo de SP promove mutirão presencial para regularização de débitos em atraso

Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), promove nesta terça-feira (26/11) um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA. A ação será concentrada na Praça da Sé, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel e a colaboração de procuradores do estado, para que o atendimento seja realizado de forma simples, rápida e segura.

(Foto: Divulgação / Governo de SP)

Além da Praça da Sé, o mutirão também será levado a outros pontos da capital e do interior do Estado, com atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e dos municípios de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. Uma nova data também está prevista para dezembro, nos mesmos locais na cidade de São Paulo e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto.

Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP e lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de três editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro voltado à empresas em recuperação judicial.

Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista.

Programação Mutirão Acordo Paulista

26/11

São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h
São Paulo – Alesp Posto Poupatempo, das 9h às 17h
Campinas – Posto Poupatempo, das 9h às 17h
Bauru – Posto Poupatempo, das 13h às 17h
Ribeirão – Posto Poupatempo das 13h às 17h

12/12

São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel, das 7h às 17h
São Paulo – Alesp Posto Poupatempo, das 9h às 17h
Campinas – Posto Poupatempo, das 9h às 17h
São Carlos – Posto Poupatempo, das 13h às 17h
São José Rio Preto – Posto Poupatempo das 13h às 17h

Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo