Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura de Bragança Paulista deve abrir uma licitação para contratar uma nova empresa para operar o transporte público da cidade.
Na decisão, publicada no dia 19 de setembro, o ministro e relator Francisco Falcão, relembrou o histórico judicial que envolve o transporte público na cidade, incluindo a determinação da anulação do contrato com a empresa que operava o transporte anteriormente.
A JTP foi contratada em 2020, mas a justiça entendeu que a contratação foi irregular. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a determinar o fim do contrato, mas a empresa ainda poderia recorrer e, assim, foi sendo mantida em operação na cidade enquanto o processo corria na justiça.
Em agosto, a prefeitura anunciou que iria rescindir o contrato com a empresa que prestava serviço de transporte coletivo. A contratação era alvo de uma disputa na Justiça, que chegou a anular a contratação.
Depois de dois anos de ação judicial, a prefeitura anunciou o fim do contrato e uma nova licitação de forma emergencial para o serviço. Atualmente, a cidade tem 28 linhas, entre rurais e urbanas, e atende 187 mil passageiros por mês.
No novo contrato, a empresa que assumir vai ter que fornecer 26 veículos para o transporte e cobrar uma tarifa menor, de R$ 4,50.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota, a prefeitura de Bragança Paulista informou que está autorizada a realizar a contratação de empresa especializada para a prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a pasta, inicialmente será feito um certame de caráter emergencial, para atender aos usuários do transporte coletivo e não haja prejuízos ao atendimento na cidade. Posteriormente, a prefeitura fará uma nova licitação, contendo todas exigências que atendam às principais necessidades e demandas dos usuários do transporte coletivo do município de forma definitiva.
Ainda segundo a prefeitura, a administração tem buscado maneiras para evitar que a população bragantina fique sem transporte público. O órgão destacou ainda que existe uma lei municipal que permite o uso de recursos públicos para abater o preço da passagem e que pretende conseguir uma cobrança de tarifa menor que o valor cobrado atualmente.
Fonte: G1.globo.com
