À pedido do g1, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) detalhou as denúncias de assédio eleitoral que são investigadas em municípios da região de Campinas (SP).
A prática ocorre quando o empregador usa sua função para intimidar o trabalhador para que ele vote ou deixe de votar em um candidato (saiba mais abaixo).
Entre as irregularidades que levaram trabalhadores a formalizar uma reclamação ao órgão estão ameaças de demissão, promessa de benefícios e panfletagem durante o trabalho.
De acordo com o MPT-15, considerando todas as regiões atendidas, até essa semana foram registradas ao menos 28 denúncias de assédio eleitoral.
Veja as denúncias de assédio eleitoral que são apuradas pelo MPT-15:
- A diretoria da empresa estaria obrigando os funcionários a colar adesivos de um determinado candidato em seus carros, além pedir votos em reuniões da empresa;
- O empregador estaria perseguindo os funcionários e ameaçando demiti-los se não votassem em um determinado candidato;
- Um determinado candidato distribuiu panfletos de campanha dentro de uma empresa – ele seria amigo do dono;
- Servidores estariam sendo pressionados a votar em um determinado candidato.
- Funcionária de uma empresa que trabalha no setor de multas estaria fazendo comércio ilegal e exigindo dinheiro ou votos para determinados candidatos.
- Empregador estaria prometendo benefícios e vantagens para os funcionários que votarem em um determinado candidato.
- O empregador estaria trazendo funcionários de outras cidades e transferindo o título de eleitor deles para que votem em um determinado candidato.
- Um dos candidatos teria feito campanha eleitoral dentro da agência a pedido do supervisor.
O que é assédio eleitoral?
Apesar de configurar uma prática antiga, o termo ‘assédio eleitoral’ só passou a existir em 2022. De acordo com o MPT, essa forma de assédio ocorre quando há uma intimidação do empregador, que se utiliza de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo para influenciar ou modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.
“Ele tem como objetivo desequilibrar essa igualdade entre os candidatos em razão do apoio da estrutura empresarial e da utilização da pressão, da ameaça e da coação para que um grupo de trabalhadores mude a sua orientação política”, explica a promotora Danielle Oliveira Corrêa do Ministério Público do Trabalho.
Entre os exemplos de assédio eleitoral estão:
- ameaça de demissões a depender do resultado das eleições;
- obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato;
- incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato;
- reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores;
- proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Como denunciar?
Os trabalhadores que passam por situações de assédio eleitoral podem enviar denúncias ao MPT pela internet de forma sigilosa. Os endereços são www.prt15.mpt.mp.br e www.mpt.mp.br. Na página, basta preencher um formulário com detalhes sobre a situação.
‘O voto é seu’
O MPT está divulgando nacionalmente a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.
O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente.
Nesta semana, o MPT e o TRT-15 celebraram um acordo de cooperação técnica, pelo qual as instituições se comprometem a envidar esforços para o combate ao assédio eleitoral. O acordo prevê a divulgação de materiais informativos e o estabelecimento de fluxos de informação entre os órgãos para prevenir e reprimir esses casos.
Plantão
Todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo permanecerão abertas nesse final de semana para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O objetivo é garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
No sábado, o plantão será realizado das 09h às 16h, e no domingo, das 08h às 17h. As nove unidades do MPT na 15ª Região (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) terão procuradores e servidores disponíveis para atender o público.
A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional.
Fonte: G1.globo.com
