O vereador Takao Ikeda utilizou o momento Tema Livre da sessão da Câmara Municipal de Atibaia da última terça-feira (26) para discorrer sobre o Projeto de Lei nº 077/2025, de sua autoria e protocolado nesta semana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais e eventos que tenham concentração de mais de 1.000 pessoas ou circulação média diária de mais de 2.000 pessoas.
“A parada cardiorrespiratória (PCR) é uma emergência clínica caracterizada pela cessação súbita da atividade mecânica do coração, resultando na interrupção do fluxo de sangue oxigenado para o cérebro e outros órgãos vitais. A rápida identificação e o início imediato de manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), associadas ao uso do DEA, são cruciais para aumentar as chances de sobrevida e reduzir sequelas neurológicas. Quando o DEA é utilizado nos primeiros 3 a 5 minutos após a parada, a taxa de sobrevivência pode alcançar até 74%”, relatou. No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), mais de 1.100 pessoas morrem diariamente no Brasil em decorrência de doenças cardiovasculares.
De acordo com a iniciativa, os estabelecimentos e órgãos públicos que deverão disponibilizar o DEA, em local de fácil acesso e localização, são: shopping centers; centros empresariais; ginásios de esportes e estádios de futebol; rodoviária; resort, hotéis, pousadas ou similares; hipermercados, atacadões e supermercados; casas de espetáculos; locais de trabalho; clubes sociais e esportivos; academias de ginástica; estabelecimentos de ensino público e privado; feiras de exposições; festas, eventos culturais, gastronômicos, esportivos e outros de qualquer natureza; congressos, encontros, reuniões e aglomerações em geral; templos religiosos e entidades filosóficas; condomínios residenciais e empresariais. Estes mesmos estabelecimentos deverão também promover a capacitação de todos os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de todo o efetivo da Brigada de Incêndio e da Brigada de Emergência, além de mais dois funcionários por turno e por aparelho.
“O DEA é amplamente utilizado em ambientes públicos e privados, já que é fácil de operar, mesmo por leigos. Ele orienta o usuário através de comandos de voz e/ou visuais, indicando quando e como aplicar o choque. Portanto, se sancionada, esta lei possibilitará salvar muitas vidas. Vários municípios, como São Paulo, Santos, Diadema, Bragança Paulista, Mauá, Tatuí, Matão, Piracicaba, Mogi das Cruzes, Araçatuba, Sorocaba, Indaiatuba, Campinas, há anos possuem tal legislação”, concluiu o vereador.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia